Questão 2065068 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 2065068

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Determinado projeto de lei cuja iniciativa é constitucionalmente atribuída, privativamente, aos parlamentares foi apresentado pelo
Chefe do Executivo. Durante a fase de apresentação de emendas, vários parlamentares apresentaram suas propostas, no
sentido de acrescentar, suprimir ou mesmo alterar o texto do projeto. Foram propostas, inclusive, emendas para substituir o
conteúdo original. A apresentação dessas emendas

Alternativa A: supre o vício de iniciativa no caso das emendas substitutivas serem acolhidas e representarem alteração substancial do
texto original.
Alternativa B: pode se dar ao longo de todo o processo legislativo, até a fase da sanção, quando o texto se torna definitivo.
Alternativa C: é de iniciativa exclusiva dos parlamentares, de forma que não são hábeis a suprir vício de iniciativa de projetos de lei.
Alternativa D: não pode se prestar a alterar substancialmente o texto original, admitindo-se apenas supressão ou adição de texto, bem
como retificação ou aperfeiçoamento de redação.
Alternativa E: podem modificar substancialmente a redação, mas não podem alterar o conteúdo do texto, tendo em vista que, nesse caso
deve haver reapresentação do projeto de lei.

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Questão 2065068

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