Questão 2065063

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2065063

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios, Regras e Postulados

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

As regras e os princípios guardam entre si relação de

Alternativa A: semelhança, porque ambas são normas, mas os princípios se expressam no âmbito da ponderação para sua aplicação,
identificando-se o mais adequado ao caso concreto, enquanto as regras situam-se mais stricto sensu no campo da
validade e subsunção do caso concreto.
Alternativa B: distinção, tendo em vista que as regras são espécie do gênero norma, possuindo efeito cogente, aplicabilidade imediata e
produção integral dos efeitos pretendidos.
Alternativa C: classificação distinta, já que os princípios são normas não cogentes, não trazendo sanção concreta pelo descumprimento,
diferentemente das regras, que prescrevem sempre consequência pela sua desobediência.
Alternativa D: excludência, tendo em vista que sempre que for possível resolver um caso concreto com aplicação de um princípio
constitucional, torna-se prescindível a aplicação de uma regra.
Alternativa E: equivalência, cabendo aos interessados a escolha da opção que mais lhe favoreça para tutela de seu direito, a aplicação
da regra ou do princípio.