Questão 2065062

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2065062

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, de forma que para a construção de uma rodovia, determinado
Estado da Federação

Alternativa A: depende, para realização da obra, da concordância dos proprietários das áreas cujo traçado sobreporá.
Alternativa B: precisa adquirir as áreas, em razão do direito de propriedade constar do rol de direitos individuais, desde que pelo valor
determinado pelos proprietários.
Alternativa C: depende de autorização do Poder Judiciário para aquisição das áreas, o que, se deferido, viabilizará a compra das áreas
ou a desapropriação das mesmas.
Alternativa D: pode exigir as propriedades dos particulares somente se estiverem descumprindo sua função social.
Alternativa E: pode lançar mão da desapropriação, mediante justa e prévia indenização aos proprietários, direito que também consta do
rol de direitos individuais.