Questão 2065061

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2065061

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

A hermenêutica das normas constitucionais permite que se extraia o sentido das mesmas, havendo diversos métodos para
aplicação das técnicas de interpretação. Há, além disso, princípios específicos que se destinam a auxiliar na interpretação das
normas constitucionais, dos quais é exemplo o Princípio

Alternativa A: da unidade da constituição, que estabelece que há somente uma interpretação possível daquelas normas.
Alternativa B: do efeito integrador, que auxilia na determinação da norma constitucional válida em detrimento de outra conflitante, que
àquela fica integrada.
Alternativa C: da força normativa da Constituição, que orienta à escolha da interpretação que permita maior eficácia às normas
constitucionais.
Alternativa D: da máxima efetividade, que estabelece haver apenas uma única interpretação possível, e portanto máxima, das normas
constitucionais.
Alternativa E: da harmonização, que estabelece serem todas normas constitucionais compatíveis, razão pela qual somente com a
existência de todas elas é possível retirar a maior força e eficácia constitucional.

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