Questão 2065058 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 2065058

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

A República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras,

Alternativa A: ser constituída em Estado unitário, centralizado na União, com delegação de competências a Estados e Municípios.
Alternativa B: a separação de poderes, seja como forma de garantir a proteção das liberdades individuais contra os excessos da
concentração de poderes no governante, quanto como forma de expressão da divisão de tarefas estatais.
Alternativa C: a separação de poderes, como forma de controle recíproco entre as três funções precípuas do Estado, a fim de obstar que
um poder cumule atribuições típicas de outro.
Alternativa D: Federalismo de cooperação, estabelecendo-se hierarquia baseada na prevalência de interesses pela extensão de
abrangência territorial, de modo a União figurar em primeiro plano, seguida dos Estados e Distrito Federal e, após, pelos
Municípios, que detém a menor porção territorial.
Alternativa E: a democracia liberal, com plena liberdade de iniciativa e ausência de regulação estatal ou interferência na esfera individual
dos particulares, permitindo a livre concorrência e plena atuação dos três poderes estatais.