Questão 2064953

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2064953

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

No ciclo orçamentário do setor público,

Alternativa A:
as metas fiscais são estabelecidas na Lei Orçamentária Anual e cumpridas na execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa B:
o Plano Plurianual fixa o planejamento para o curto e médio prazos.
Alternativa C:
o Plano Plurianual considera as despesas de duração continuada.
Alternativa D:
as metas fiscais são estabelecidas para os quatro anos seguintes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa E:
a Lei de Diretrizes Orçamentárias não se comunica com a Lei Orçamentária Anual.