Questão
ID 2064773Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres
A Seguridade Social brasileira está prevista no Artigo 194 da Constituição Federal de 1988. Sobre a Seguridade Social brasileira, analise as afirmativas.
I. Compreende as políticas de Previdência, Saúde e Assistência Social.
II. Saúde e Previdência não exigem qualquer tipo de contraprestação por parte dos seus usuários.
III. A Seguridade Social brasileira é fruto das lutas e conquistas da classe trabalhadora.
IV. A previdência social assegura aposentadorias, pensões, salário-família, auxílio doença e outros benefícios a todo cidadão, indistintamente.
Está correto o que se afirma em