Questão
ID 2064732Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria GM/MS nº 1.378/2013 - Ações de Vigilância em Saúde pelos Entes Federativos
Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres
A aplicação dos recursos oriundos do Componente de Vigilância em Saúde é constituída em Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS). Analise as afirmativas sobre os incentivos financeiros específicos do PVVS, recebidos mediante adesão pelos entes federativos, regulamentados conforme atos específicos do Ministro de Estado da Saúde.
I. Incentivo para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
II. Incentivo às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e hepatites virais.
III. Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde.
Está correto o que se afirma em