Questão
ID 2064557Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.935/2019 - Dispõe sobre a Prestação de Serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica
Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres
Sobre a Lei n.º 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, analise as afirmativas.
I. Com a obrigatoriedade da/o assistente social e psicólogas/os na Educação, eliminou-se do senso comum a confusão entre Serviço Social e Assistência Social.
II. A Política de Educação no Brasil é permeada por interesses, conflitos e mediações entre as classes, tendo a escola uma função social e sendo a educação um direito social.
III. A versão tradicional da concepção liberal de educação pôs o acento na formação da pessoa moral, isto é, o cidadão do Estado burguês, enquanto a versão moderna acentuou a formação do indivíduo egoísta independente, membro ajustado da sociedade burguesa.
IV. O conjunto Cfess-Cress compreende a política de educação como componente da proteção social, tendo em perspectiva a ampliação da Seguridade Social.
Está correto o que se afirma em