Questão 2064524 de Direito Administrativo - UFMT 2024

Questão

ID 2064524

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres

Analise a seguinte situação hipotética:

Após a conclusão de procedimento licitatório realizado com fundamento na Lei nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Cáceres celebrou contrato administrativo com a empresa DOC Gestão Ltda., cujo objeto é a digitalização de arquivos, guarda física dos documentos, fornecimento e implantação do sistema de Gestão Eletrônica de Documentos, com prazo de vigência de 12 (doze) meses. Nos termos pactuados, a contratada fica obrigada a realizar a prestação de serviços específicos em período predeterminado.

Com base na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta acerca da contratação relatada.

Alternativa A:
Na contratação de serviços e fornecimentos contínuos, a Administração poderá prorrogar o prazo de vigência contratual por até 5 (cinco) anos.
Alternativa B:
Na contratação com escopo definido, caso o objeto pactuado não seja concluído no período de vigência, o contrato será automaticamente extinto por inadimplemento contratual.
Alternativa C:
Na contratação com escopo definido, caso o objeto pactuado não seja concluído no período de vigência, o contrato será automaticamente extinto por expiração de prazo.
Alternativa D:
Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.

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Questão 2064524

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