Questão 2064521

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2064521

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres


Leia a seguinte notícia:

População de Cáceres (MT) é de 89.478 pessoas, aponta o Censo do IBGE

O IBGE divulgou nesta quarta-feira (28) os primeiros resultados do Censo Demográfico de 2022. Confira os números da sua cidade

A população da cidade de Cáceres (MT) chegou a 89.478 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 1,79% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(...)

No ranking de população dos municípios, Cáceres está:

• na 7ª colocação no Estado;

• na 30ª colocação na região Centro-Oeste;

• e na 364ª colocação no Brasil.

(G1MT. Publicado em: 28/06/2023. Acesso em: 25/01/2024.)

Considerando os dados informados na notícia e as diretrizes normativas e políticas da Constituição Federal de 1988 acerca da instituição dos Poderes nos Municípios, analise as afirmativas.

I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito em Cáceres/MT será realizada em dois turnos, caso nenhum candidato obtenha em primeiro turno a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

II. A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País, ocorrerá no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.

III. A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos em Cáceres/MT ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

IV. Perderá o mandato o Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observadas as regras aplicáveis ao afastamento do cargo para exercício do mandato eletivo.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas da questão 2064521
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