Questão 2064488

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2064488

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Social

Ano: 2017 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres

A Lei de Acesso a Informação, em seu inciso V do art. 3º, prevê: “V - desenvolvimento do controle social da administração pública.” Isso significa que o Ouvidor Municipal deve

Alternativa A:
antes de instituir formas e mecanismo de acompanhamento e avaliação da gestão pública municipal, consultar o interesse do cidadão.
Alternativa B:
instituir formas e mecanismos de acompanhamento, avaliação e proposição de sugestões pelo munícipe quanto às políticas públicas e serviços prestados pelo município.
Alternativa C:
cuidar de resolver as queixas recebidas, pois cabe à ouvidoria o controle social da administração pública.
Alternativa D:
encaminhar as queixas e denúncias para apreciação dos órgãos corregedores.

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