Questão 2064319

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2064319

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2017 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 25/1997 acerca das formas de provimento derivado de cargos públicos, assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativa A:
A reintegração é a reinvestidura no cargo do servidor estável, em caso de invalidação de sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Alternativa B:
O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
Alternativa C:
A readaptação acarretará aumento de vencimento ou remuneração do servidor.
Alternativa D:
Não poderá ocorrer reversão quando o aposentado tiver completado 60 (sessenta) anos de idade.

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