Questão 2064157

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2064157

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2017 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres

De acordo com as normas vigentes sobre solidariedade tributária passiva, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas.
Alternativa B:
A solidariedade tributária passiva não comporta benefício de ordem, pois qualquer um dos devedores pode responder pela obrigação.
Alternativa C:
São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei, contrato ou instrumento jurídico equivalente.
Alternativa D:
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.