Questão 2064100

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2064100

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2017 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres

Em conformidade com as normas previstas no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) acerca de decadência e prescrição, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
É iniciada a contagem do prazo prescricional desde o lançamento regularmente notificado ao sujeito, ainda que seja cabível defesa ou recurso.
Alternativa B:
A decadência é uma causa de extinção do crédito tributário antes do lançamento, ao contrário da prescrição que o extingue após o lançamento.
Alternativa C:
O prazo decadencial quinquenal é contado da data em que o sujeito passivo for notificado de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento.
Alternativa D:
Diversamente do que ocorre com a decadência, o curso do prazo de prescrição pode ser interrompido ou suspenso.