Questão 2064095

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2064095

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2017 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres

Em consonância com as normas constitucionais acerca da iniciativa popular no processo legislativo, assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativa A:
A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
Alternativa B:
Os projetos de lei federal de iniciativa popular devem ser apresentados à Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município depende da manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado.
Alternativa D:
A iniciativa popular de leis, juntamente com o plebiscito e o referendo, são instrumentos democráticos para o exercício do poder político diretamente pelo povo.