Questão 2064050

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 2064050

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Codem

Ano: 2017 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém

Assinale a alternativa correta, segundo a Lei n.° 6.795/70.

Alternativa A:
A CODEM poderá requisitar servidores públicos, através da competente solicitação, para realização de suas atividades.
Alternativa B:
Os servidores públicos do Município de Belém que forem requisitados pela CODEM gozarão de todas as vantagens como se estivessem no efetivo exercício de seus cargos ou funções na Prefeitura e não poderão perceber quaisquer gratificações da CODEM.
Alternativa C:
Todos os bens, rendas e serviços ou direito da CODEM gozarão de ampla e irrestrita isenção de todos os tributos de competência do Município, do Estado e da União .
Alternativa D:
Os dividendos a que tiver direito a Prefeitura Municipal de Belém pela participação da CODEM deverão obrigatoriamente ser investidos na área de saúde.
Alternativa E:
A CODEM não poderá receber subvenções, financiamento ou outras contribuições de agentes financeiros internacionais.