Questão 2064030 de Direito Tributário - Assessoria em Organização de Concursos Públicos 2017

Questão

ID 2064030

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2017 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém

Alguns contribuintes de um determinado
Município, após a realização de uma
obra pública, passaram a ser devedores
de tributo municipal, uma vez que,
supostamente, essa atividade valorizou
o imóvel de cada um dos membros
do referido grupo. Com base nas
informações apresentadas e nas normas
jurídicas vigentes, assinale a alternativa
correta para o presente caso.

Alternativa A: O tributo ao qual se refere é a contribuição
de melhoria, cujo fato gerador é a realização
de obra pública, mas que só é devido se
houver valorização do bem jurídico, cuja
competência fica a cargo do Município
referido.
Alternativa B: O tributo ao qual se refere é o imposto, cujo
fato gerador é a aquisição de bem imóvel,
ao qual sua cobrança está atrelada às
atividades públicas mínimas necessárias
para justificar sua cobrança, podendo esta
ser realizada apenas pelo Município.
Alternativa C: O tributo ao qual se refere é a contribuição
de melhoria, cujo fato gerador é a realização
de obra pública, cuja obrigatoriedade incide
sobre o bem, independente de quaisquer
outros fatores, podendo ter sua cobrança
tanto pelo Município quanto pelo Estado
membro onde se localiza o ente público
municipal.
Alternativa D: O tributo ao qual se refere é o imposto, cujo
fato gerador decorre da realização de obra
pública, mas que só é devido se houver
valorização do bem jurídico, cuja cobrança
compete ao Município referido.
Alternativa E: O tributo ao qual se refere é a taxa, cujo fato
gerador decorre da aquisição de bem imóvel
que por ventura tenha sido atingido por obra
pública, ao qual pode ou não valorizar o
referido bem jurídico, e sua cobrança fica a
cargo do Município referido.

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