Questão 2064023

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2064023

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

Ano: 2017 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém

Sobre os cargos, empregos e funções
públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A associação sindical de servidor público
civil é inerente ao cargo, razão pela qual
sua sindicalização é obrigatória.
Alternativa B: O prazo de validade do concurso público
será de até 01 (um) ano, podendo ser
prorrogado até duas vezes, de forma a
não ultrapassar o mesmo lapso temporal,
respeitando, assim, o limite de 02 (dois)
anos.
Alternativa C: A Constituição Federal Brasileira de 1988
reserva 10% (dez por cento) dos cargos
e empregos públicos para pessoas com
deficiência, cuja comprovação obedecerá
os critérios estipulados em edital.
Alternativa D: Os cargos e empregos públicos podem
ser acessíveis aos brasileiros e aos
estrangeiros, mas a função pública não
pode ser exercida por estrangeiros.
Alternativa E: As funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes
de cargo efetivo, e os cargos em comissão,
a serem preenchidos por servidores de
carreira nos casos, condições e percentuais
mínimos previstos em lei, destinam-se
apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento.