Questão
ID 2064022Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito de Serviços Públicos
Ano: 2017 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém
Conforme determina o art. 175, da
Constituição Federal Brasileira de 1988,
fica o Poder Público encarregado, nos
limites legais, diretamente ou sob regime
de concessão ou permissão, sempre
através de licitação, da prestação de
serviços públicos. Nesse sentido,
considerando os conceitos e as regras
gerais dos serviços públicos, assinale a
alternativa correta.
Constituição Federal Brasileira de 1988,
fica o Poder Público encarregado, nos
limites legais, diretamente ou sob regime
de concessão ou permissão, sempre
através de licitação, da prestação de
serviços públicos. Nesse sentido,
considerando os conceitos e as regras
gerais dos serviços públicos, assinale a
alternativa correta.