Questão 2063662

Com relação à administração direta e indireta, ao controle da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue os itens que se seguem.

Tanto as pessoas jurídicas de direito público como as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos prejuízos que seus agentes causarem a terceiros no exercício de suas funções, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.