Questão 2063581

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2063581

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas

Considere que um cidadão alemão de vinte e um anos de idade, em
viagem de turismo ao Brasil, tenha sido preso em flagrante delito,
pelo crime de furto, por policial militar. Nessa situação,

Alternativa A: a CF garante ao referido cidadão o direito à identificação do
policial responsável por sua prisão.
Alternativa B: a autoridade policial deve, conforme exigência constitucional,
comunicar imediatamente à representação diplomática da
Alemanha a ocorrência da prisão do referido cidadão, ainda
que ele se oponha a tal comunicação.
Alternativa C: o referido cidadão não poderá ser interrogado pela autoridade
policial, conforme prevê a CF, sem o acompanhamento de
defensor público ou de advogado regularmente constituído.
Alternativa D: o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão
mediante habeas corpus porque a CF somente prevê esse tipo
de garantia para prisões efetuadas mediante ordem judicial.
Alternativa E: o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão
mediante habeas corpus porque ele não é cidadão brasileiro
nem estrangeiro residente no país.

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