Questão 2063579

Direitos Humanos · 2012

Questão

ID 2063579

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas

Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, assinale a opção correta acerca de pena de morte, tortura
e direito de propriedade.

Alternativa A: A Convenção Americana sobre Direitos Humanos legitima a
venda de bens definidos como de salvação eterna, desde que
seja garantido o direito de cada um a conservar a sua própria
religião.
Alternativa B: O exercício dos direitos inerentes à propriedade (usar, fruir e
dispor) não é absoluto, podendo ser limitado em face do
interesse social.
Alternativa C: A indenização decorrente de erro judiciário, prevista no texto
dessa convenção, deverá ser paga pelo Estado mediante
emissão de precatórios representativos do montante total da
indenização.
Alternativa D: A pena de morte poderá ser restabelecida por qualquer Estado
que a tenha abolido, bastando, para isso, que sejam observadas
as formalidades legais previstas no direito interno do Estado
em questão.
Alternativa E: A despeito de a tortura ser uma conduta repudiável, ela é
permitida em algumas situações como mecanismo de persuasão
e de investigação policial.

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