Questão 2063577

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 2063577

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas

Jonas, policial militar, no exercício de suas atividades, não tomou as precauções necessárias e deixou cair no chão a arma que portava, tendo essa arma, em decorrência da queda, disparado acidentalmente e atingido Marcelo, que, em decorrência dos ferimentos, foi hospitalizado durante uma semana, sem ter sofrido nenhuma sequela definitiva.

Nessa situação, o Estado

Alternativa A: não responde pelos danos morais e materiais causados pelo
disparo porque o policial agiu de forma negligente.
Alternativa B: responde subjetivamente pelos danos morais e materiais
causados pelo disparo porque o acidente causou danos ao
sujeito lesado.
Alternativa C: responde apenas pelos danos materiais causados pelo disparo,
visto que a CF expressamente exclui a responsabilidade do
Estado por dano moral.
Alternativa D: responde subjetivamente pelos danos materiais causados pelo
disparo e objetivamente pelos danos morais, porque o objeto
do dano foi a própria pessoa do cidadão lesado.
Alternativa E: responde objetivamente pelos danos materiais e morais porque
o acidente foi causado por ato de agente público no exercício
de suas atribuições.

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