Questão 2063576 de Direitos Humanos - CESPE CEBRASPE 2012

Questão

ID 2063576

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas

Assinale a opção correta com relação à vida humana, ao princípio
da ponderação e ao desenvolvimento progressivo, no âmbito da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Alternativa A: O desenvolvimento progressivo da educação, cultura e ciência,
por meio de medidas de cooperação em âmbito nacional e
internacional, é o principal objetivo da celebração do Pacto de
San José de Costa Rica.
Alternativa B: A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão cujas
atividades são meramente administrativas, sendo-lhe permitido
o exercício da atividade jurisdicional apenas em situações
específicas.
Alternativa C: Os direitos à preservação do ser humano, como os que limitam
as ações no âmbito da engenharia genética, tais como a
clonagem e a sucessão de filhos gerados por inseminação
artificial, e os que tentam refrear a globalização desenfreada,
podem ser classificados, doutrinariamente, como direitos de
terceira geração ou dimensão.
Alternativa D: Segundo o princípio da ponderação, os direitos humanos
podem ser limitados ou restringidos em virtude da alteração da
ordem pública e da instauração de crise político-institucional,
assim como por motivo de segurança nacional.
Alternativa E: De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, toda pessoa tem direito de ser ouvida, com as
devidas garantias e em prazo razoável, por juiz ou tribunal,
para a apuração de qualquer acusação penal formulada contra
ela, podendo o referido tribunal ser instaurado
independentemente de autorização legal.

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