Questão
ID 2063519Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Dependentes
Ano: 2017 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Autarquia de Previdência de São José dos Pinhais
Conforme dispõe a Lei complementar nº 15/2005 (Reestruturação do Regime Próprio de Previdência), em seu art. 13, a perda da condição de dependente ocorre para o cônjuge:
I) pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
II) pela separação de fato, enquanto não comprovada a dependência econômica.
III) pela anulação do casamento.
IV) pelo óbito.
V) por sentença judicial ainda que não transitada em julgado.
Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE as afirmativas corretas.