Questão 2063469

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2063469

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2017 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Autarquia de Previdência de São José dos Pinhais

No que tange ao disposto na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Alternativa A: Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Alternativa B: Legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Alternativa C: Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Alternativa D: Legislar concorrentemente sobre produção e consumo.
Alternativa E: Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.