Questão 2063429

Direito Civil · 2017

Questão

ID 2063429

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constitucionalização do Direito Civil

Ano: 2017 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Autarquia de Previdência de São José dos Pinhais

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.
Alternativa B: O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.
Alternativa C: A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.
Alternativa D: O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.
Alternativa E: A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.