Questão 2063426

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2063426

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2017 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Autarquia de Previdência de São José dos Pinhais

A Constituição Federal estabelece competências comuns à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal. Assinale abaixo a única alternativa que NÃO expressa competência comum.

Alternativa A: Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa B: Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa C: Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Alternativa D: Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Alternativa E: Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

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