Questão
ID 2063384Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2017 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Guaíba
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Portanto, nos termos seguintes:
(02) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
(04) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
(08) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação individual.
A SOMA das afirmativas CORRETAS corresponde a: