Questão 2063358

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2063358

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indenização

Ano: 2017 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Guaíba


Em desapropriações pelo Poder Público, excluído o caso de confisco, há a necessidade de recomposição integral do patrimônio do expropriado. Quantos dos seguintes itens fazem parte do cálculo dessa indenização? i) lucros cessantes e danos emergentes; ii) juros compensatórios, em caso aplicável; iii) multa por danos morais; iv) custas e despesas judiciais; v) 50% do valor do bem expropriado.
Alternativas da questão 2063358
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