Questão 2063270

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2063270

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Maringá

Assinale a alternativa correta relativa ao controle de constitucionalidade no Brasil.

Alternativa A:
O controle de constitucionalidade no Brasil, quando realizado repressivamente pelo Poder Judiciário, é classificado como misto.
Alternativa B:
O controle de constitucionalidade no Brasil caracteriza-se por ser apenas de forma repressiva, sendo, dessa forma, realizado como regra pelo Poder Legislativo.
Alternativa C:
O controle de constitucionalidade, repressivo, apenas poderá ser realizado pelo Poder Judiciário.
Alternativa D:
No Brasil, admite-se a forma preventiva do controle de constitucionalidade, devendo este ser realizado exclusivamente pelo Poder Executivo, através de veto jurídico.
Alternativa E:
O Congresso Nacional não poderá sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.