Questão 2063267

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2063267

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Maringá

Acerca dos Poderes e Funções do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A função judiciária baseia-se na edição de regras gerais, abstratas, impessoais e inovadoras da ordem jurídica.
Alternativa B:
A função executiva possui o escopo único de se limitar à execução das leis.
Alternativa C:
Os Poderes não estão subordinados ao princípio da harmonia, não devendo se observar a colaboração entre eles.
Alternativa D:
No exercício de suas funções, não deve ser observada a independência entre os poderes.
Alternativa E:
A função executiva resolve problemas concretos e individualizados, de acordo com as leis, mas não se limitando única e exclusivamente à sua mera execução.