Questão 2063150

Pedagogia · 2022

Questão

ID 2063150

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb

Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Em conformidade com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (FUNDEB), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A União complementará os recursos dos Fundos a que se refere o art. 3° da referida lei, conforme disposto nesta.
Alternativa B:
A complementação da União destina-se exclusivamente a assegurar recursos financeiros aos Fundos.
Alternativa C:
O direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade.
Alternativa D:
A complementação da União, nas modalidades especificadas, a ser distribuída em determinado exercício financeiro, será calculada considerando-se as receitas totais dos Fundos do mesmo exercício.
Alternativa E:
A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é função remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e a diárias.