Questão 2063112

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 2063112

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição do FGTS

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

A prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento
de contribuição para o FGTS é

Alternativa A: quinquenal, observado o prazo de dois anos após o
término do contrato de trabalho, para os casos em
que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.
Alternativa B: quinquenal, observando-se os casos em que o prazo
prescricional já estava em curso até 13.11.2014.
Alternativa C: quinquenal, observado o prazo de dois anos após o
término do contrato de trabalho, para os casos em
que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.
Alternativa D: trintenária, observando-se os casos em que o prazo
prescricional já estava em curso em 13.11.2014.
Alternativa E: trintenária, observando-se os casos em que o prazo
prescricional ainda não estava em curso em 13.11.2014.