Questão
ID 2063102Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direito de Superfície da Pessoa Jurídica de Direito Público
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
O município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um extenso
terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica
do município. O terreno tem valor muito elevado e
estava nos planos da municipalidade a construção de uma
escola. No entanto, não havia recursos suficientes para tal
empreitada. Alguns empresários do setor educacional demonstraram
interesse na construção e exploração de uma
escola particular no local, mas nenhum deles tinha recursos
suficientes para aquisição do terreno. Desse modo, a
municipalidade fez licitação pública cujo objeto era conceder
ao vencedor o direito de construir e explorar a escola
pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) anos, com o encargo
de destinar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) das
vagas para crianças carentes do município. De fato os
empresários participaram do certame e um deles venceu.
Nesse cenário, é correto afirmar que
terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica
do município. O terreno tem valor muito elevado e
estava nos planos da municipalidade a construção de uma
escola. No entanto, não havia recursos suficientes para tal
empreitada. Alguns empresários do setor educacional demonstraram
interesse na construção e exploração de uma
escola particular no local, mas nenhum deles tinha recursos
suficientes para aquisição do terreno. Desse modo, a
municipalidade fez licitação pública cujo objeto era conceder
ao vencedor o direito de construir e explorar a escola
pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) anos, com o encargo
de destinar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) das
vagas para crianças carentes do município. De fato os
empresários participaram do certame e um deles venceu.
Nesse cenário, é correto afirmar que