Questão 2063091

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2063091

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Sobre as concessões de serviço público e as parcerias
público-privadas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A concessão de serviço público será precedida de
licitação modalidade concorrência ou técnica e preço.
Alternativa B: É permitia a celebração de parceria público-privada
cujo período da prestação do serviço seja de 3 (três)
anos.
Alternativa C: De acordo com a Lei no 8.987/1995, a permissão de
serviço público será precedida de licitação, podendo
a delegação do serviço ocorrer para pessoa física ou
jurídica.
Alternativa D: A concessão de serviço público não pode ser precedida
da execução de obra pública, devendo a contratação
da obra ser objeto de contrato empreitada
específico.
Alternativa E: É possível constituir parceria público-privada a concessão
comum que não envolva contraprestação pecuniária
do parceiro público ao parceiro privado.