Questão 2063090

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2063090

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Medida Cautelar Fiscal

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Nos termos da lei que disciplina a matéria, um dos
requisitos para a concessão da medida cautelar fiscal
é a prova literal da constituição do crédito tributário.
Entretanto, independe da prévia constituição do crédito
tributário quando o devedor,

Alternativa A: sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar
bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no
prazo fixado.
Alternativa B: tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar,
visando a elidir o adimplemento da obrigação.
Alternativa C: caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.
Alternativa D: notificado pela Fazenda Pública para que proceda
ao recolhimento do crédito fiscal, deixa de pagá-lo
no prazo legal, salvo se suspensa sua exigibilidade.
Alternativa E: sem proceder à devida comunicação ao órgão da
Fazenda Pública competente, quando exigível em
virtude de lei, aliena bens ou direitos.

Estatísticas Cadernos

Questão 2063090

Continue estudando na plataforma