Questão
ID 2063089Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
Na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço
de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os
Municípios e o Distrito Federal a instituir
de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os
Municípios e o Distrito Federal a instituir