Questão 2063086

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2063086

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Desapropriáveis

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Somente bens imóveis ou bens móveis economicamente
avaliáveis podem ser objeto de desapropriação.
Alternativa B: Bem municipal pode ser desapropriado pela União,
desde que haja prévia autorização legislativa.
Alternativa C: Por se tratar de exercício de poder extroverso, concessionários
do poder público não poderão promover
desapropriações, mesmo que autorizados por contrato
ou lei.
Alternativa D: Ao Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação,
decidir se se verificam ou não os casos de
utilidade pública.
Alternativa E: A imissão provisória na posse, no processo de desapropriação,
deve ser precedida do pagamento de integral
indenização em dinheiro.