Questão 2062680

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2062680

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.053/2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos Que os Fabriquem ou Comerciem, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Científica do Amapá

De acordo com o decreto 5.503, de 22 de abril de 2004 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o serviço oficial pode efetuar a colheita de amostras de estabelecimentos que produzam ou comerciem produtos de uso veterinário para fins de análise de fiscalização. Quando um interessado não concorda com o resultado dessa análise, ele poderá requerer contraprova.

Sobre a contraprova, é correto afirmar que

Alternativa A:
o prazo máximo para requerimento de contraprova é de 20 dias contados a partir da data de recebimento do resultado.
Alternativa B:
a justificativa técnica para requerimento de contraprova é desnecessária.
Alternativa C:
o responsável técnico da empresa proprietária do produto é obrigado a acompanhar os testes da contraprova.
Alternativa D:
a contraprova pode ser realizada em um laboratório da rede oficial diferente do laboratório da rede oficial que realizou a primeira análise.
Alternativa E:
a análise da contraprova não será realizada se a amostra em poder do interessado apresentar indícios de violação.

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