Questão 2062658

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2062658

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Científica do Amapá

Paulo, 26 anos, tem diagnóstico de psicose e buscou apoio no consultório do médico psiquiatra Antônio, que já o acompanhava anteriormente, demandando internação psiquiátrica. Após duas semanas, Paulo solicitou sua alta hospitalar, considerando que já se percebia melhor.

Com relação à Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, podemos afirmar que

Alternativa A:
Paulo pode solicitar voluntariamente a internação psiquiátrica, mas sua alta não se relaciona à sua solicitação.
Alternativa B:
Paulo não pode solicitar a internação psiquiátrica, que acontecerá quando o médico avaliar cabível.
Alternativa C:
Paulo deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou pela internação.
Alternativa D:
A alta hospitalar de Paulo é exclusivamente condicionada à determinação médica de Antônio.
Alternativa E:
A internação hospitalar é um dos recursos terapêuticos e deve sempre ser indicada.

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