Questão
ID 2062574Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Científica do Amapá
Quando houver dúvida da capacidade mental do acusado em processo penal, o juiz poderá solicitar o exame de sanidade
mental de ofício ou por requerimento de terceiros. Poderá requerer o referido exame
mental de ofício ou por requerimento de terceiros. Poderá requerer o referido exame