Questão 2062559

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2062559

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.194/1974 - Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Científica do Amapá

A Lei federal n^o 6.194/1974 dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre − DPVAT. Em relação ao seguro DPVAT,

Alternativa A:
ele somente é devido em acidentes provocados de forma dolosa.
Alternativa B:
o Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima deverá fornecer laudo médico-legal com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais.
Alternativa C:
a indenização por morte será paga proporcionalmente ao salário-base recebido pelo de cujus.
Alternativa D:
o reembolso de despesas médicas em qualquer valor é devido caso o atendimento assistencial tenha sido realizado em caráter privado ou em hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde − SUS.
Alternativa E:
o Instituto Médico Legal deve constituir junta médica para realização de perícias que envolvam o seguro DPVAT.

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