Questão 2062483

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2062483

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2024 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa B:
o direito à livre associação sindical é vedado ao servidor público civil.
Alternativa C:
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Alternativa D:
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa E:
a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.