Questão 2062463

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2062463

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2024 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí

No que diz respeito ao processo administrativo disciplinar, marque a opção CORRETA, consoante o disposto na Lei nº 8.112/1990:

Alternativa A:
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata.
Alternativa B:
A lei não prevê a hipótese de afastamento preventivo do servidor em relação ao cargo exercido.
Alternativa C:
O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá sessenta dias, não podendo ser prorrogado.
Alternativa D:
O processo disciplinar será conduzido por comissão composta por cinco servidores estáveis designados pela autoridade competente.
Alternativa E:
O inquérito administrativo será sempre sigiloso, não sendo permitido ao acusado acompanhar a tramitação do processo pessoalmente.