Questão 2062137

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 2062137

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2016 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí

De acordo com a Lei Federal n° 6.766/79 com as alterações (lei nº 9.785/99), Não é permitido o parcelamento do solo em:

Alternativa A:
Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo que sejam previamente saneados.
Alternativa B:
Terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Alternativa C:
Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
Alternativa D:
Terrenos em áreas de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.
Alternativa E:
Terrenos destinados as áreas de preempção, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.