Questão 2061956

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Não existe a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes.

Independente de autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 10 (dez) dias para quitar o débito.

O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.