Questão 2061833

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2061833

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes

Ano: 2018 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí

A assistência estudantil estabelecida por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010) é:

Alternativa A:
Uma inovação nas ações de proteção social do Estado brasileiro a partir do Governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Alternativa B:
Uma conquista da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a assistência estudantil como um dos direitos sociais previstos no art. 6º.
Alternativa C:
Uma tradição na educação brasileira, estando prevista desde o Estatuto das Universidades Brasileiras (Decreto n. 19.851 de 11 de abril de 1931).
Alternativa D:
Uma ação inovadora do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
Alternativa E:
Uma ação iniciada pelo Regime Militar por meio da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, tendo em vista sua legitimação junto aos estudantes.