Questão
ID 2061279Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2018 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí
Sobre a Lei 10.216/2001, que regulamenta a Reforma Psiquiátrica Brasileira, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) A Lei 10.216/2001 orienta o redirecionamento do modelo assistencial dos serviços de saúde mental dispondo sobre os sobre os direitos das pessoas em sofrimento psíquico mas não sinaliza deveres assistenciais do Estado.
( ) Determina a criação dos Centros de Atenção Psicossocial, serviços de saúde extra-hospitalares de base territorial e comunitária que tem como objetivo orientar a Rede de Atenção Psicossocial.
( ) Propõe a substituição dos hospitais psiquiátricos vedando a internação de pacientes portadores em sofrimento psíquico em instituições com características asilares.
( ) Apesar de evitada a internação psiquiátrica, é medida prevista pela Lei 10.216 nas modalidades internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória, sendo a internação compulsória aquela que acontece mediante solicitação escrita do familiar, ou responsável legal pelo paciente em sofrimento psíquico e determinada pela justiça.
( ) Com o foco na reinserção social, a Reforma Psiquiátrica propõe a aproximação entre o paciente e seu espaço social sendo as Comunidades Terapêuticas equipamentos previstos pela Lei como substitutivos ao hospital por preconizarem o cuidado em saúde territorial em grupos comunitários e de trabalho.
A sequência CORRETA é: